terça-feira, 10 de abril de 2012

Para ser nomeada embaixadora, Marta terá de renunciar



Para virar embaixadora do Brasil em Washington, como pretende, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) terá de renunciar aos seis anos que restam de mandato. Os artigos 52, 54 e 56 da Constituição obrigam a renunciar o parlamentar indicado para chefiar “missão diplomática de caráter permanente”, que é o caso de uma embaixada. Não precisa renunciar quando a missão diplomática é de “caráter temporário”, como integrar uma comissão que negocia acordo de paz, por exemplo. Missão diplomática permanente exige agrément, sabatina no Senado e apresentação de credenciais, como no caso de embaixadores. Lula não gostou de saber que o princípio por ele adotado, de designar apenas diplomatas para chefiar embaixadas, foi descartado por Dilma. Condutor da política externa do governo, o aspone Marco Aurélio Top-Top Garcia aplaudiu a designação da petista Marta para Washington.


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